RGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Ao abrigo do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante abreviadamente designado por RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), a SIMPLECOOLING, Lda., declara que:

 

1.    Responsável pelo tratamento de dados pessoais:

Os dados pessoais fornecidos à SIMPLECOOLING serão objeto de tratamento por parte da mesma, que é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos.

 

2.    Finalidade:

Os dados pessoais são recolhidos, após autorização expressa da pessoa singular, e tratados pela SIMPLECOOLING para as seguintes finalidades:

a) Administração e gestão das relações jurídicas, contratuais e comerciais estabelecidas com a SIMPLECOOLING;

b) Cumprimento de obrigações legais a que a SIMPLECOOLING está vinculada ao abrigo da lei portuguesa e/ou ao abrigo de contrato, incluindo, sem limitar, lei fiscal;

 

3.    Adequação:

As categorias de dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela SIMPLECOOLING são adequadas para as finalidades descritas no número anterior.

 

4.    Comunicação/Transmissão de Dados:

4.1.           Os dados pessoais recolhidos pela SIMPLECOOLING poderão ser comunicados e/ou transmitidos às entidades a seguir enumeradas, tendo por objetivo o cumprimento de obrigações legais e regulamentares em vigor, o cumprimento das finalidades de recolha previstas no número 2 supra, bem como a implementação de medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção adequado:

a) Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades regulamentares;

b) Entidades de supervisão e regulação, ao abrigo da legislação em vigor;

c) Prestadores de serviços e entidades subcontratadas pela SIMPLECOOLING para a prossecução das finalidades de recolha e tratamento previstas no ponto 2 supra;

4.2.           Fora dos casos previstos nos números anteriores, a SIMPLECOOLING não transferirá a quaisquer terceiros os dados pessoais que recolha. Caso se venha a verificar um fundamento legítimo para transferência dos dados, a SIMPLECOOLING informará o respetivo titular acerca da finalidade da transmissão e identidade do destinatário.

 

5.    Conservação:

Os dados pessoais recolhidos pela SIMPLECOOLING serão conservados durante o período adequado para o cumprimento das finalidades de recolha, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e cancelamento, salvo se a sua conservação for considerada estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos de defesa por parte da SIMPLECOOLING.

 

6.    Direitos dos titulares dos dados:

6.1.           O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados pela SIMPLECOOLING, bem como a solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou cancelamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade da sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente concedido.

6.2.           O titular dos dados poderá exercer os seus direitos dirigindo-se por escrito à SIMPLECOOLING (Colocando no assunto do e-mail a referência: Dados Pessoais) para o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

6.3.           O titular dos dados poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, podendo submeter a sua reclamação em: www.cnpd.pt.

 

7.    Consentimento:

O consentimento expresso, inequívoco e esclarecido do titular dos dados pessoais à recolha e tratamento de dados nos termos previstos nos números anteriores será dado por qualquer meio ou suporte durável, incluindo por meio eletrónicos.

 

8.    Clientes Empresariais:

 O disposto nos números anteriores aplica-se, com as necessárias adaptações, a clientes empresariais da SIMPLECOOLING sempre que, no âmbito das relações jurídicas e comerciais estabelecidas entre ambos, sejam recolhidos dados pessoais para qualquer uma das finalidades previstas no número 2 supra.

 

9.    Atualizações da Política de Privacidade:

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.

Nuno TavaresNuno TavaresNuno Tavares
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